Quase 70 mil famílias em Goiás passarão a pagar menos na conta de energia elétrica a partir de janeiro de 2026, com a entrada em vigor do chamado Desconto Social, benefício criado por lei federal para consumidores de baixa renda.
De acordo com dados divulgados pela Equatorial Goiás, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado, 68.737 unidades consumidoras goianas se enquadram nos critérios para receber o desconto, que é aplicado diretamente na fatura mensal.
O Desconto Social foi instituído pela Lei nº 15.235/2025 e prevê a isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumidores com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh. Caso esse limite seja excedido, a cobrança ocorre pela tarifa residencial comum.
Na prática, em Goiás, famílias com consumo mensal de até 120 kWh poderão ter uma redução média de R$ 20,00 na conta de energia.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e mantenha os dados atualizados junto ao CRAS do município. A conta de energia também deve estar registrada em nome de um integrante do núcleo familiar e vinculada ao mesmo município do cadastro social.
Além do Desconto Social, o mês de janeiro também marca o início da isenção da chamada Cota Angra, encargo relacionado ao custeio da geração nuclear no Brasil. Esse benefício, no entanto, não é cumulativo com o Desconto Social e é destinado exclusivamente a consumidores classificados como baixa renda, com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Segundo informações do setor elétrico, a isenção da Cota Angra representa uma redução estimada de R$ 14,15 por megawatt-hora (MWh) na fatura de energia.
A política de tarifa social no Brasil vem sendo ampliada ao longo dos anos, com mudanças recentes que buscam aumentar a proteção tarifária de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Em 2025, por exemplo, foi criado o programa federal “Luz do Povo”, que garantiu isenção total da tarifa para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh.
Com o novo Desconto Social, a ampliação do benefício passa a alcançar também famílias com renda um pouco maior, desde que dentro dos critérios estabelecidos em lei.
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