O ministro Dias Toffoli deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada após reunião convocada pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, para apresentação de relatório da Polícia Federal (PF) com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O documento menciona o nome de Toffoli. O novo relator do caso ainda será sorteado.
A reunião durou cerca de três horas e terminou por volta das 20h20. Em seguida, os outros dez ministros da Corte divulgaram nota conjunta informando a saída do magistrado da relatoria.
Ministros rejeitam suspeição e declaram apoio
Na manifestação, os ministros afirmam que, com base nos elementos do processo nº 244 AS, não há cabimento para arguição de suspeição, citando o artigo 107 do Código de Processo Penal e o artigo 280 do Regimento Interno do STF.
O texto declara a “plena validade” dos atos praticados por Toffoli na relatoria da Reclamação nº 88.121 e dos processos vinculados.
Os ministros também registraram apoio pessoal ao magistrado e destacaram que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a nota, a Presidência do STF adotará as providências necessárias para extinguir a ação de suspeição e encaminhar os autos ao novo relator, que será definido por redistribuição.
Assinam o documento:
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Luiz Edson Fachin (presidente)
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Alexandre de Moraes (vice-presidente)
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Gilmar Mendes
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Cármen Lúcia
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Dias Toffoli
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Luiz Fux
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André Mendonça
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Nunes Marques
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Cristiano Zanin
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Flávio Dino
Entenda o caso
O pedido de suspeição foi aberto após o encaminhamento de ofício da PF ao presidente do STF.
Na resposta enviada a Fachin, Toffoli negou qualquer suspeição e classificou o relatório da PF como baseado em “ilações”. O ministro afirmou ainda que a Polícia Federal não teria legitimidade para apresentar pedido de suspeição, por não ser parte no processo, citando o artigo 145 do Código de Processo Civil.
Fachin encaminhou o caso à PGR e deu ciência aos demais ministros da Corte.
Relação com empresa e resort no Paraná
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, a um fundo pertencente ao cunhado de Daniel Vorcaro, o empresário Fabiano Zettel.
O ministro afirmou que declarou os valores recebidos à Receita Federal e que nunca recebeu qualquer quantia de Vorcaro ou de Zettel.
A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A saída ocorreu em duas etapas:
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Em 27 de setembro de 2021, parte das cotas foi vendida ao Fundo Arleen, ligado a Zettel.
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Em 21 de fevereiro de 2025, o restante foi alienado à empresa PHD Holding.
Segundo Toffoli, todas as operações ocorreram a valor de mercado.
A empresa é uma sociedade anônima de capital fechado administrada por familiares do ministro. Ele afirma que apenas integra o quadro societário e recebe dividendos, sem exercer funções de gestão — o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979).
Toffoli também declarou que só se tornou relator do caso Master quando a Maridt já não fazia mais parte do grupo Tayayá Ribeirão Claro.
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