O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, em Brasília.
De acordo com o texto, a misoginia é definida como a conduta que manifesta ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino.
Segundo a proposta, a prática passa a ser enquadrada como crime de discriminação, nos mesmos termos já previstos para raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Ainda segundo o projeto, a inclusão da misoginia altera a Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, ampliando o alcance das condutas puníveis pela legislação.
De acordo com a tramitação legislativa, o texto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e já havia sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciado em plenário.
Segundo informações do Senado, após a aprovação, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Ainda segundo o processo legislativo, caso seja aprovada sem alterações pelos deputados, a proposta será encaminhada para sanção ou veto do Presidente da República.
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