O calendário da Justiça Eleitoral estabelece o dia 6 de maio de 2026 como a data-limite para que os cidadãos regularizem sua situação e garantam o direito de participar das eleições gerais marcadas para outubro. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração documental poderá ser realizada até o fim do pleito.
Neste ano, os brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais e estaduais (ou distritais). A Justiça Eleitoral alerta que deixar o procedimento para os últimos dias costuma resultar em filas nos cartórios físicos e instabilidade nos sistemas online.
Consequências da irregularidade
A falta de regularização traz penalidades que vão além da impossibilidade de votar. O cidadão que estiver com o título cancelado ou suspenso sofre sanções civis, ficando impedido de:
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Emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade;
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Tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso;
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Renovar ou realizar matrícula em instituições de ensino oficiais (universidades públicas e privadas);
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Obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo.
Quem precisa regularizar a situação?
O prazo de 6 de maio é voltado para os seguintes grupos:
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Jovens que vão tirar o 1º título: Pessoas com 15 anos que completarão 16 até o dia da eleição (4 de outubro de 2026) já podem emitir o documento.
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Mudança de domicílio: Eleitores que mudaram de cidade ou estado e precisam transferir o local de votação.
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Atualização de dados: Quem mudou de nome (casamento/divórcio) ou deseja incluir o nome social.
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Títulos cancelados: Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência em três eleições consecutivas.
Passo a passo para regularizar o título pela internet
A Justiça Eleitoral disponibiliza o portal Título Net, que permite realizar quase todos os serviços sem a necessidade de sair de casa. Veja como proceder:
1. Consulte sua situação Antes de iniciar qualquer solicitação, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS) e vá na aba "Situação Eleitoral". Se constar como "Regular", você já está apto para votar.
2. Separe a documentação necessária Para solicitar novos serviços, tenha em mãos ou digitalize (fotografe com boa resolução) os seguintes documentos:
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Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte);
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Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses);
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Certificado de quitação militar (exigido apenas para homens no ano em que completam 19 anos e que estejam tirando o primeiro título).
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Uma "selfie" segurando o documento de identidade ao lado do rosto.
3. Acesse o Autoatendimento No site do TSE (tse.jus.br), clique no menu "Eleitor e Eleições" e selecione "Autoatendimento do Eleitor". Em seguida, escolha a opção "Atendimento Eleitoral" e clique no serviço que você precisa (Tirar o 1º título, Atualizar endereço, etc.).
4. Preencha o formulário O sistema solicitará o preenchimento de dados pessoais. Anexe as fotos dos documentos solicitados na etapa anterior. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas e de que as imagens estejam legíveis.
5. Acompanhe o pedido Após finalizar o envio, o sistema gerará um número de protocolo. Guarde-o. Com esse número, é possível acompanhar o andamento da solicitação na aba "Acompanhar Requerimento" no próprio site do TSE. Quando o pedido for deferido, o documento estará disponível no aplicativo e-Título.
Atendimento Presencial
Para os eleitores que não têm acesso à internet, que enfrentam dificuldades com o sistema online ou que precisam realizar o cadastramento biométrico pela primeira vez, o atendimento presencial continua disponível.
Basta procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência, portando os documentos originais citados acima. Recomenda-se verificar se há necessidade de agendamento prévio no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado.
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